Portugal: Cinco pontos a considerar no Orçamento do Estado para 2018

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LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto) — O governo de Portugal apresenta esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2018, após a aprovação da proposta em conselho de ministros ao início da madrugada. Embora não sejam oficialmente conhecidas todas as medidas, a convergência entre o governo socialista e os partidos que o apoiam no Parlamento foi maior este ano do que no final de 2016. Contudo, ainda existem diferenças por resolver e vários desafios pela frente para a economia portuguesa.

Antes da apresentação das contas públicas para 2018, o serviço português da Dow Jones, assegurado pela Webtexto, analisou cinco aspetos a considerar no documento que o executivo do primeiro-ministro António Costa vai propor ao Parlamento, antes de passar também pelo crivo da Comissão Europeia.

1 – Receita versus despesa

O orçamento para 2017 ficou marcado pelo esforço de redução do deficit e pelo equilíbrio entre medidas aplicadas do lado da receita e da despesa. O governo repôs na íntegra os salários da função pública, aumentou pensões, perdeu receita com a extinção gradual da sobretaxa do IRS e a redução do IVA da restauração de 23% para 13%. A fatura foi paga pela subida dos impostos indiretos, nomeadamente sobre automóveis, o tabaco e as bebidas alcoólicas. Contas feitas, o executivo de António Costa reforçou a despesa, mas apostou tudo na receita para reduzir o deficit. Para 2018, a estratégia deverá ser semelhante. O governo deve aumentar a despesa e compensar esse esforço com novo agravamento das tributações sobre os bens de consumo. A discussão entre o governo e os partidos de esquerda tem-se centrado no alívio do IRS para os agregados com rendimento mais baixo, num novo aumento das pensões e no descongelamento das carreiras da administração pública. Os impostos sobre as bebidas alcoólicas e alguns alimentos também devem subir.

2- Resposta às dúvidas da Comissão Europeia

No ano passado, a Comissão Europeia mostrou algum ceticismo com a proposta orçamental. Contudo, este ano Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo, viu a S&P Global Ratings retirar a dívida soberana do grau especulativo e até foi elogiado pelo habitualmente crítico ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, que classificou o progresso obtido por Portugal no pós-troika de “impressionante”, em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado. Já esta semana, Bruxelas apelidou de “louvável” o ajustamento económico de Portugal após a saída do programa. Mas a Comissão Europeia advertiu também que o progresso das reformas estruturais ainda é “lento” e que o país continua exposto a choques externos e aos problemas estruturais na banca nacional. O desafio de António Costa será apresentar uma proposta que contemple as recomendações deixadas por Bruxelas para o futuro: uma avaliação mais ampla da despesa do Estado e alvos mais específicos para as poupanças.

3 – Riscos do setor financeiro

A banca continua a ser um fator de risco apontado por quase todos os quadrantes. Além da Comissão Europeia, a Moody’s, a Fitch, o Fundo Monetário Internacional e a OCDE continuam a apontar um denominador comum — os bancos — como um dos possíveis focos de instabilidade para a economia. Em 2017, o governo resolveu dois casos problemáticos: recapitalizou a Caixa Geral de Depósitos e prepara-se para concluir a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Apesar de os bancos terem continuado a desalavancar e a reforçar o capital, ainda subsistem alguns problemas estruturais como a baixa rentabilidade, almofadas de capital relativamente reduzidas e o elevado nível de crédito malparado. Por isso, em 2018, o plano deve passar por manter a contribuição extraordinária do setor e o objetivo, segundo alguns media nacionais, é arrecadar EUR187 milhões com essa medida.

4 – O ritmo da economia portuguesa

O crescimento da economia é um elemento crucial para as contas do Estado e tem sido um dos trunfos do governo desde que tomou posse. Portugal tem crescido acima das expectativas, o que tem ajudado a cumprir as metas do deficit, que o governo quer reduzir para 1,0% em 2018, segundo o Programa de Estabilidade. A economia de Portugal cresceu 3% no segundo trimestre, em comparação com o mesmo período de 2016, o ritmo mais rápido desde 2000. A confiança dos consumidores está perto de máximos históricos, o desemprego é de 8,8%, e o impacto positivo de setores como a restauração e os transportes — numa altura em que Portugal recebe cada vez mais turistas — já se está a refletir na aceleração dos preços. Ainda assim, a Comissão Europeia e o FMI acreditam que o crescimento vai abrandar no próximo ano, para 1,8% e 2,0%, respetivamente, enquanto o executivo prevê um crescimento de 1,9%, segundo o programa de estabilidade. Esta sexta-feira, o governo vai atualizar as projeções e para já a ambição é elevada. Na quarta-feira, após uma reunião entre o governo e os partidos sobre as linhas gerais do orçamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse que Portugal terá “uma das maiores taxas de crescimento do milénio”.

5 – A solidez da “geringonça”

O governo formado em 2015 pelo Partido Socialista tem contado com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. A solução foi apelidada de “geringonça” por se tratar de um acordo de entendimento parlamentar e não um governo de coligação, mas o primeiro-ministro garante que “funciona”. As eleições autárquicas deste ano reforçaram o poder local do PS e expuseram fragilidades no PCP — o partido perdeu uma série de bastiões históricos –, o que ameaçava comprometer a coesão da “geringonça”. No entanto, António Costa disse que as negociações para o Orçamento do Estado com os partidos têm decorrido “de forma construtiva”. O PCP tem feito pressão para aliviar a carga fiscal dos rendimentos mais baixos e aumentar as pensões, ao passo que o Bloco anunciou na quinta-feira que chegou a acordo com o governo para que sejam integrados na função pública mais 3.500 professores no próximo ano.

– Por Gonçalo Saraiva Amaro (goncalo.amaro@webtexto.pt)

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