Portugal: Comissão Europeia pede esclarecimentos sobre OE para 2019

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LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo de Portugal em que solicita esclarecimentos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, de forma a evitar um “risco de desvio significativo” no ajustamento orçamental.

O documento, enviado esta sexta-feira no âmbito do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, questiona as metas orçamentais traçadas no OE para a despesa pública primária e para o deficit estrutural.

Na carta, é indicado que a proposta de orçamento “prevê uma taxa de crescimento nominal da despesa pública líquida primária de 3,4%, que excede o máximo recomendado de 0,7%”.

Além disso, a missiva refere que o “esforço estrutural planeado representa 0,3% do PIB”, o que, de acordo com metodologia dos serviços da Comissão Europeia, é calculado em 0,2% do PIB.

“Este esforço está abaixo dos 0,6% do PIB requeridos na recomendação do Conselho de 13 de julho de 2018”, refere a carta, assinada por Marco Buti, que lidera a Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros, e dirigida a Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças.

No documento, pede-se “mais informação sobre a composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimentos de despesa” para “evitar o risco de desvio significativo em relação ao ajustamento orçamental recomendado em 2018 e ao longo de 2018 e 2019 em conjunto”.

A carta pede que os esclarecimentos sejam enviados até à próxima segunda-feira, dia 22 de outubro.

– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)

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