Portugal: Medidas para combater crise causada pela pandemia marcam orçamento

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LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– O surgimento da pandemia em Portugal causou uma série de condicionamentos orçamentais, pelo aumento dos custos com a situação de emergência de saúde, mas sobretudo pela necessidade de contrariar a crise económica com medidas de apoio na proposta do Orçamento do Estado para 2021, entregue pelo governo esta segunda-feira no Parlamento.

As medidas fiscais previstas neste orçamento vão ter um impacto positivo nos rendimentos dos portugueses de EUR550 milhões, disse o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada após a entrega do documento.

Entre as medidas sociais, o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que prevê um complemento para quem perde o subsídio de desemprego, a subida extraordinária das pensões e o aumento do salário mínimo nacional terão um impacto de mais de EUR700 milhões de euros na despesa pública. O subsídio de desemprego mínimo vai ser aumentado, sendo majorado até 1,15 vezes o atual Indexante de Apoios Sociais.

Os profissionais de saúde serão recompensados com um subsídio de risco durante a pandemia, como era reclamado pelo setor. O prémio terá o valor de 20% do salário base, com um máximo de EUR219. O Orçamento do Serviço Nacional de Saúde será reforçado em EUR200 milhões, com a contratação de 4200 novos profissionais de saúde.

Na política salarial da Função Pública, apesar de não estarem previstos aumentos, “a manutenção das progressões, promoções e atualizações das carreiras, bem como novas contratações”, implicará um aumento da massa salarial de 3,3%, ou EUR785 milhões, de acordo com o documento.

Do lado das receitas, haverá um diferimento de parte do IRS que deveria ser recolhido em 2021 nas tabelas de retenção na fonte, permitindo que os trabalhadores efetuem menos descontos mensais, aumentando o rendimento disponível, que será recompensado com a queda dos reembolsos no ano seguinte. Embora “neutral em termos orçamentais”, diz o governo, a medida permite adiantar EUR200 milhões.

Está prevista também uma “redução permanente da taxa de IVA da eletricidade”, que se traduzirá numa perda de receitas de EUR150 milhões de euros.

Ainda no plano fiscal, existe uma medida com incidência no IVA, que reembolsa os clientes em termos trimestrais do imposto despendido em restauração, turismo e atividades culturais, para ser depois de utilizado no trimestre seguinte. “Esta medida representará um aumento de rendimento disponível de cerca de EUR200 milhões de euros”, refere o governo.

O orçamento contempla uma verba de EUR468,6 milhões para um empréstimo bancário à CP-Comboios de Portugal.

– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)

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