LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira o encerramento do procedimento por deficit excessivo a Portugal, um desfecho já esperado, que dá ao governo de António Costa mais margem de manobra para gerir a retoma económica.
Portugal deixa assim o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, onde foi colocado em 2009, passando para o braço preventivo. Na prática, o país continuará sujeito às regras do PEC, mas passará a dispor de uma maior flexibilidade sobre as mesmas.
De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, é referido ainda que, no que diz respeito ao Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, “Chipre, Itália e Portugal, que passaram por desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a Comissão Europeia concluiu que não existe base analítica para continuar com o procedimento, desde que os três países implementem totalmente as reformas determinadas nas recomendações específicas para cada país”.
A decisão do colégio de comissários europeus já era prevista, depois de o país ter apresentado em 2016 um deficit orçamental de 2% do produto interno bruto, cumprindo uma das metas estabelecidas por Bruxelas para considerar a saída do ramo corretivo do PEC.
O governo terá de apresentar ajustamentos estruturais anualmente, ao mesmo tempo que se compromete a reduzir a dívida pública a um ritmo mais acelerado. Por outro lado, este desfecho permite a Portugal obter acesso às cláusulas de flexibilidade da Comissão Europeia.
O cenário de encerramento ganhou força após as projeções de primavera da UE, onde a comissão reviu em alta moderada as projeções de crescimento de Portugal para 2017.
– Por Gonçalo Saraiva Amaro (goncalo.amaro@webtexto.pt)
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