(DJ Bolsa)– A vitória do Presidente-eleito dos EUA, Donald Trump, pode abrir caminho a uma série de propostas legislativas republicanas que visam reformular a forma como a Reserva Federal dos EUA define a política monetária.
Nenhuma dessas propostas teve uma hipótese real de assumir força de lei enquanto os democratas estiveram na Casa Branca, mas podem conseguir ser aprovadas assim que Trump chegar à presidência, em janeiro.
Trump não disse se vai apoiar alguma das propostas em causa, mas os comentários e as palavras dos seus conselheiros sugerem que o Presidente-eleito tem uma visão cética em relação a deixar a Fed completamente independente.
Em fevereiro, Trump disse através do Twiter que “é tão importante auditar a Fed e, mesmo assim, Ted Cruz falhou a votação da proposta de lei que permitiria que isso acontecesse”. Recentemente, Trump acusou a presidente da Reserva Federal, Janet Yellen, de ser “altamente política” e de a Fed já não ser independente da atuação política.
Os deputados republicanos disseram que estas mudanças podem tornar as decisões sobre taxas de juro da Fed mais previsíveis e transparentes. Os responsáveis da Fed resistiram às propostas, receando que essas medidas possam reduzir a capacidade de os responsáveis tomarem decisões de forma independente da pressão política.
Os deputados da Câmara dos Representantes tiveram mais sorte nos últimos anos com as propostas que avançaram e que poderiam ter esbarrado num Senado bastante dividido. Eis um exemplo:
Auditar a Fed
O que é: Os responsáveis da Fed veem isto como talvez a maior ameaça à sua independência, perante todas as propostas apresentadas pelos republicanos nos anos anteriores. A medida, defendida mais recentemente pelo senador Rand Paul, exigiria que o Gabinete de Auditoria Governamental, ou GAO, auditasse as decisões sobre política monetária da Fed. As demonstrações financeiras da Fed já são auditadas e o GAO pode examinar a maioria das outras operações da Fed, mas o Congresso tem isentado as decisões sobre política monetária da sua esfera de competência.
Quem apoia: O esforço não é novo — o pai de Rand Paul, o ex-deputado do Texas Ron Paul, já tinha tentado aprovar uma outra versão desta legislação há vários anos, ainda antes de o seu filho ingressar no Senado. Durante algum tempo, foi considerada uma questão marginal e com poucos apoiantes, mas ganhou força nos últimos anos entre os republicanos mais apreensivos em relação à política monetária da Fed durante a crise financeira e ao poder desta na economia. O mais recente projeto-lei apresentado pela Câmara dos Representantes no Congresso teve 201 apoiantes.
Em que fase se encontra: O Senado bloqueou a proposta de lei este ano, numa votação de 53-44, com o projeto a ficar aquém dos 60 votos necessários para ultrapassar uma das barreiras de procedimento.
O que diz a Fed: Os responsáveis já se manifestaram diversas vezes contra a medida. “Estudos académicos revelam sem sombra de dúvida que bancos centrais independentes funcionam melhor”, disse Yellen aos deputados no ano passado, mostrando uma forte oposição à proposta.
O ato FORM
O que é: O Fed Oversight Reform and Modernization Act, ou ato FORM, que visa reformar a Fed, inclui uma série de disposições, mas o principal destaque é a chamada Taylor Rule. A regra afirma que os responsáveis da Fed devem estabelecer uma linha de orientação política para guiar as decisões sobre taxas de juros e devem informar o Congresso de imediato, caso se desviem dessa conduta. O projeto de lei também permitiria ao GAO auditar as decisões da Fed; encurtar o período de silêncio que antecede as reuniões de política; alargar o número de membros do Comité de Operações no Mercado Aberto, ou FOMC; exigir que a presidente da Fed testemunhasse quatro vezes por ano em vez de dois; colocar novas restrições aos poderes de crédito de emergência da Fed; e muitas outras disposições relacionadas com a política regulatória.
Quem o apoia: A medida foi apresentada pelo republicano Bill Huizenga, um alto responsável do partido republicano na comissão de política monetária da Câmara dos Representantes e teve o patrocínio de 20 membros do partido.
Em que fase se encontra: A medida foi aprovada numa votação partidária na Câmara dos Representantes, com um resultado 241-185. O republicano Jeb Hensarling, que preside à comissão de serviços financeiros da câmara baixa, disse na quinta-feira que a prioridade é fazer aprovar a proposta no Congresso. A proposta ainda não foi votada pelo Senado. (Hensarling, um amigo pessoal do Vice-Presidente-eleito Mike Pence, está na calha para ser o secretário do Tesouro da administração Trump, segundo algumas fontes.)
O que diz a Fed: “Acreditamos, e penso que muitos dos meus colegas concordam, que não podemos seguir mecanicamente essa ou outras regras, mas sim ter em consideração o desempenho da economia”, disse Yellen a um painel da Câmara dos Representantes em fevereiro.
Financial Choice
O que é: Esta medida inclui muitas das propostas que constam no FORM, mas com algumas alterações. A proposta de lei exigiria que os gastos da Fed em funções não relacionadas com política monetária passassem pelo processo de dotações do Congresso; exigir que a Fed informe o Congresso sobre quaisquer negociações ou implementação de padrões financeiros com reguladores internacionais; estabelecer uma “comissão centenária” para estudar os efeitos a longo prazo da política da Fed sobre a economia e fazer recomendações ao Congresso sobre possíveis mudanças nas operações, transparência ou gestão da Fed.
Quem apoia: A proposta foi apresentada por Hensarling e combina medidas de outros projetos-lei sobre regulação financeira e supervisão de política monetária.
Em que fase se encontra: Foi aprovada pela comissão de serviços financeiros, mas ainda não chegou à Câmara dos Representantes para votação.
O que diz a Fed: Tendo em conta a semelhança desta proposta com o FORM, a Fed manteve algumas das reservas.
Bailout Prevention [Prevenção de resgate]
O que é: A proposta que menos atenção obteve em relação às restantes nos últimos anos, mas que é uma grande preocupação para os responsáveis de política monetária. As medidas desta lei reduziriam significativamente os poderes da Fed no que diz respeito aos empréstimos de emergência que concede às empresas. A lei Dodd-Frank de 2010 já colocou algumas restrições em vigor, mas os responsáveis de ambos os lados da barricada não estão satisfeitos com as medidas que a Fed tomou para implementar estas restrições.
Quem apoia: Esta é uma medida que tem o raro apoio de ambos os partidos: democratas e republicanos. A senadora Elizabeth Warren, uma das maiores críticas da Fed, apresentou uma versão da proposta no Senado e o republicano Scott Garrett apresentou uma proposta idêntica na Câmara dos Representantes. Ambos os deputados assinaram cartas onde pedem a restrição das regras da própria Fed no crédito de emergência dado aos bancos. Garrett não foi reeleito este ano, mas a sua luta pode ser retomada por outro republicano.
Em que fase se encontra: Não houve audições em nenhum dos projetos de lei — o primeiro passo no processo –, mas foi incluída uma regra semelhante no Financial Choice Act, sugerindo que os republicanos estão interessados em resolver a questão. O apoio dos democratas depende de a disposição ser incluída num pacote de legislação mais alargado, de modo a anular a decisões de Dodd-Frank.
O que diz a Fed: O governador da Fed, Jerome Powell, disse em fevereiro de 2015 que “eliminar ou restringir a autoridade da Fed sobre o mecanismo de empréstimos de emergência não vai impedir novas crises, mas vai limitar a capacidade da Fed de reduzir o impacto dessas crises sobre famílias e empresas.”
Reservas de capital da Fed
O que é: A medida exigiria que a Fed devolvesse milhares de milhões de dólares de capital que os bancos pagaram para ser membros do sistema do banco central. O projeto de lei foi apresentado no ano passado, depois de o Congresso ter votado para diminuir o dividendo que a Fed paga aos bancos sobre esse capital.
Quem o apoia: O republicano Randy Neugebauer, um membro da comissão de serviços financeiros, tem feito campanha pela medida, que tem forte apoio do setor bancário.
Em que fase se encontra: Neugebauer tentou convencer os colegas da Câmara dos Representantes a incluir a medida num projeto-lei relacionado com a despesa no final do ano passado, mas isso não aconteceu. Neugebauer apresentou-a como um projeto autónomo no início deste ano, mas não foi retomado pela comissão de Serviços Financeiros. Não é claro se a medida tem qualquer apoio no Senado.
O que diz a Fed: Os responsáveis da Fed recusaram as propostas para reduzir os requisitos de capital quando elas surgiram, no ano passado. “Esta proposta tem o potencial para erodir a estrutura de capital que o Congresso cuidadosamente construiu apenas para confiscar o armamento (…) do banco central”, disse a presidente da Fed de Kansas City, Esther George. George disse que a proposta deve ser cuidadosamente estudada.
– Por Kate Davidson (kate.davidson@wsj.com)