Portugal/OE: Principais medidas destinam-se a atenuar impacto da crise económica

LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– Num orçamento marcado pela incerteza, com a subida da inflação motivada pela guerra na Ucrânia e o correspondente aumento das taxas de juro pelos bancos centrais para combater a subida de preços, as principais medidas do Orçamento do Estado para 2023 destinam-se a apoiar as famílias e empresas perante a aproximação de uma crise económica.
As pensões, apesar de uma perda de rendimento real devido à elevada inflação, vão registar um aumento histórico. Depois de um pagamento antecipado este ano, o aumento em 2023 rondará os 4% para os diferentes níveis de rendimento. Juntamente com outras medidas de apoio social, a despesa será de EUR1,66 mil milhões, refere a proposta de orçamento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
Também por escalões de rendimento serão os aumentos na Função Pública. Os funcionários públicos receberão aumentos médios de cerca de 4%, incluindo a atualização do subsídio de refeição. Com a revisão da tabela remuneratória única e outros ajustamentos da despesa com pessoal, o custo será de perto de EUR1,43 mil milhões.
No IRS, os escalões serão atualizados em 5,1% e o mínimo de existência – o patamar a partir do qual é aplicado o imposto – passa para EUR1.000 euros. O IRS jovem também será revisto. No total, o impacto orçamental na receita com IRS será de cerca de EUR1 mil milhões.
Em termos do impacto orçamental das medidas de apoio sobre os combustíveis, desde a redução do IVA ao ISP sobre gás, gasolina e energia, a perda de receita será de cerca de EUR500 milhões.
Ainda para as famílias, será eliminada temporariamente a comissão de amortização antecipada do crédito à habitação e o subsídio de alimentação ficará isento de imposto até EUR5,20.
Para as empresas, a medida mais impactante será o apoio de EUR3 mil milhões para ajudar na fatura do gás e da eletricidade. No acordo de concertação social anunciado no domingo, ficou também contemplada uma redução seletiva do IRC para empresas que apostem na valorização salarial. O patamar para que as PME terem acesso à taxa mais reduzida de IRC para os lucros tributáveis passa para EUR50.000 e a dedução dos prejuízos em sede fiscal deixa de ter um limite de anos.
De acordo com o documento do OE, a perda de receita de IRC em 2023, englobando a majoração dos gastos com energia, fertilizantes, rações e demais alimentação animal será de EUR210 milhões.
As empresas deixam também de contribuir para o Fundo de Compensação do Trabalho, sendo suspensas as contribuições mensais para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, até 2026.
Em termos dos principais setores, o Orçamento do Estado de 2023 “reforça de forma muito significativa os orçamentos dos principais setores da administração central”, refere o documento. O orçamento da Saúde é aumentado em EUR1,170 mil milhões, o da Educação em EUR243 milhões e o da Administração Interna em EUR262 milhões.
– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)