(DJ Bolsa)– As autoridades da China impuseram o mês passado um conjunto de novas restrições que podem dificultar a obtenção de autorizações estatais para aquisições por parte de empresas chinesas.
A intensificação dos mecanismos de regulação poderá, por sua vez, fazer com que as empresas europeias e norte -americanas se mostrem relutantes em aceitar ofertas de empresas chinesas, dizem consultores de fusões & aquisições.
As regras poderão ter implicações em Portugal, já que a Fosun International Ltd., depois de ter adquirido 16,7% no Banco Comercial Português por EUR174,6 milhões ($182,4 milhões), pode aumentar a participação até 30%. Além disso, a Minsheng Financial Holding Corp., de acordo com a imprensa portuguesa, terá manifestado interesse na aquisição parcial do Novo Banco.
“Existe muita incerteza neste momento”, disse Chuck Comey, sócio do escritório de advogados Morrison & Foerster LLP para a área de F&A. “Os efeitos práticos são a subida do risco de regulação que a administração vendedora é chamada a assumir.”
O Conselho de Estado, o órgão governativo da China, impôs no mês passado novas restrições sobre as empresas chinesas, no âmbito de um programa que visa o aumento do controlo de capitais, que também inclui a limitação da capacidade das multinacionais de retirarem dinheiro da China.
Os reguladores passarão a analisar cuidadosamente qualquer aquisição chinesa no valor de mais de $10 mil milhões. Vão também escrutinar negócios no valor de mais de $1 mil milhões que se afastem da área de negócio principal da empresa e ainda limitar as empresas estatais chinesas a investirem mais de $1 mil milhões em negócios imobiliários individuais no estrangeiro, entre outras restrições.
Os reguladores chineses querem exercer uma supervisão mais rigorosa dos negócios, porque estas operações exigem que os compradores convertam yuans em dólares ou euros e retirem o dinheiro da China. Isto poderá colocar pressão sobre o yuan, que desceu cerca de 7% desde o início do ano.
“A intensificação dos controlos de capital age como um dissuasor de investimentos no exterior por parte de empresas chinesas”, refere Min Qian, diretor-executivo da Kuinno Management Consulting Co. em Xangai.
Até 20 de dezembro, as empresas chinesas anunciaram ou concluíram aquisições no valor recorde de $220 mil milhões de ativos não chineses, de acordo com a Dealogic. Este valor representa mais do dobro dos $102 mil milhões de 2015.
Com o aumento dos riscos de regulação, os vendedores poderão exigir comissões de cancelamento do negócio mais elevadas, que têm de ser pagas pelos potenciais compradores caso a operação não seja concluída, disse Samson Lo, chefe da área de F&A para a Ásia do UBS Group AG. “Poderão incluir mais proteção ao negócio”, refere.
Em alguns casos, os vendedores exigiram aos compradores a colocação dos fundos de parte em contas bancárias para assegurar os pagamentos.
Contudo, Lo acrescenta que os limites poderão não ter um impacto tão dramático como alguns esperam. A análise de grandes negócios acima dos $10 mil milhões, por exemplo, só terá afetado três operações em 2016.
Para grandes compradoras chinesas como a Fosun International Ltd., um dos maiores conglomerados de investimento da China, as novas limitações não representam um desafio, disse um porta-voz.
A empresa tem “numerosas plataformas de investimento no estrangeiro” para satisfazer as necessidades de moeda estrangeira, referiu o responsável, e dessa forma a Fosun não está dependente de transferências da China para pagar as aquisições.
Além do investimento no BCP e da aquisição da maioria do capital da seguradora Fidelidade-Companhia de Seguros SA, a Fosun adquiriu uma série de ativos no exterior, como o banco alemão Hauck & Aufhäuser KGaA, o arranha-céus One Chase Manhattan Plaza, em Nova Iorque.
– Por Vipal Monga, Nina Trentmann
– Pedro Barros Costa contribuiu para este artigo