LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou CMVM, anunciou que, se for chumbado o levantamento do limite de direitos de voto na assembleia-geral da EDP – Energias de Portugal, a OPA da China Three Gorges será extinta, exceto se a CTG renunciar a esta condição.
O levantamento da limitação dos direitos de voto a 25% é uma das condições para que a OPA da CTG sobre a EDP avance. Caso a limitação seja removida, a CTG terá 45 dias para reunir todas as condições para concretizar a OPA sobre a elétrica portuguesa, disse a CMVM em comunicado, esta sexta-feira.
“A eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP, o que (…) será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção”, refere a CMVM.
Caso a proposta seja aprovada, a CTG terá os referidos 45 dias para obter as restantes condições, incluindo a aprovação dos vários reguladores. O prazo aplica-se mesmo em caso de a assembleia-geral, agendada para 24 de abril, ser adiada ou de a proposta não ser votada na referida data, refere a CMVM.
A decisão visa “impedir a perturbação da atividade das sociedades visadas para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado, em linha com anteriores operações similares em Portugal”, refere o comunicado.
A empresa estatal chinesa CTG, a maior acionista da EDP, lançou em maio do ano passado uma oferta de aquisição de EUR9,07 mil milhões pelos 77% da EDP que ainda não detém, mas o processo tem avançado lentamente, depois de ter sido antecipado que contaria com a objeção de alguns reguladores.
– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)