LONDRES (DJ Bolsa)– O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu esta terça-feira que a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, não pode iniciar o processo de saída da União Europeia sem a aprovação do Parlamento, uma decisão que poderá complicar a intenção de saída definitiva da UE.
O governo disse que a decisão não afetará os planos de May de desencadear as conversações para a saída da UE até final de março e os trabalhistas do principal partido da oposição disseram que o acórdão não impedirá o Brexit.
Mas o Partido Trabalhista disse também que vai tentar introduzir alterações à proposta de lei apresentada por May sobre o início do processo, potencialmente influenciando a futura ligação entre o Reino Unido e a União Europeia.
Embora tenha sido antecipada, a decisão representa um golpe político para May, dois meses antes do momento em que a responsável diz que pretende iniciar formalmente a saída do bloco. Oito juízes pronunciaram-se contra o governo e três a favor.
Contudo, o Supremo Tribunal também decidiu que May não terá de consultar os Parlamentos regionais.
O governo deverá apresentar em breve uma proposta de lei para obter a aprovação parlamentar necessária para invocar o Artigo 50, que inicia formalmente o processo de saída da União Europeia. Apesar de uma maioria de deputados ter votado pela permanência na UE, muitos disseram que não vão tentar bloquear o Artigo 50 devido aos resultados do referendo, em que a saída conquistou 52% dos votos.
“O povo britânico votou para sair da UE e o governo vai cumprir com a decisão — desencadeando, como estava planeado, o Artigo 50 até março”, disse um porta-voz do governo. “A decisão de hoje não altera nada”.
O caso tem sido um dos mais politicamente carregados das últimas décadas. Depois de o Supremo Tribunal decidir contra o governo, em novembro, ativistas pró-Brexit consideraram a decisão uma tentativa de contrariar a decisão dos britânicos que optaram por se separar do bloco no referendo de junho. O jornal Daily Mail disse que os três juízes do Supremo Tribunal que decidiram no caso são “inimigos do povo”.
Mas o cenário mudou desde então. Em dezembro, May conseguiu o apoio dos deputados para desencadear o início do Brexit até ao final de março, depois de prometer dar ao Parlamento uma oportunidade para examinar primeiro o plano.
Durante quatro dias de audições perante o Supremo Tribunal no mês passado, o governo disse que tem o direito de desencadear o Brexit devido à chamada prerrogativa real, em que o poder executivo é dado aos ministros para que possam governar em nome do monarca.
O caso foi iniciado por um grupo de cidadãos britânicos que se opõem ao Brexit, com a ajuda de alguns dos principais advogados constitucionais do Reino Unido.
– Por Jenny Gross (jenny.gross@wsj.com)
– Nicholas Winning contribuiu para este artigo.