BRUXELAS (DJ Bolsa)– O Tribunal de Justiça da União Europeia decretou esta quarta-feira que os bancos espanhóis devem devolver às famílias a totalidade do valor cobrado em excesso nos contratos com cláusulas hipotecárias abusivas, que limitavam a descida dos juros pagos em empréstimos à habitação.
O órgão europeu contrariou uma sentença do Supremo Tribunal de Espanha. Este tribunal decretou anteriormente que a devolução das cláusulas não era retroativa.
A 9 de maio de 2013, o tribunal espanhol declarou que as cláusulas eram abusivas por falta de transparência e anulou-as, mas determinou que os clientes só poderiam recuperar o que lhes foi cobrado em excesso a partir da data da sentença e não desde a assinatura do contrato.
Em causa estão as chamadas “clausulas suelo”, que impunham um patamar mínimo de juro aos clientes, forçando-os muitas vezes a pagar taxas mais elevadas do que o valor de mercado.
Segundo o tribunal europeu, limitar em termos temporais os efeitos da nulidade das cláusulas é incompatível com a lei da União Europeia.
A banca espanhola está a reagir negativamente à notícia, com o CaixaBank a cair 4,9%, o BBVA a ceder 2,3% e o Santander a perder 2%.
-Por delegação de Madrid (djmadrid@dowjones.com)