(DJ Bolsa)– A decisão de criar uma união bancária foi o momento decisivo da resposta da Zona Euro à crise financeira global.
A criação de regras comuns para o setor bancário e instituições de supervisão destinou-se a restaurar a confiança num sistema abalado pelos receios de que os frágeis supervisores nacionais — sob pressões políticas — estivessem em conluio para esconder dos investidores a real dimensão do problema do crédito malparado. Foi também a peça central de um acordo político: ao cortar a ligação entre os bancos em dificuldades e os Estados sobre-endividados, os governos abriram caminho à promessa de 2012 do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, de fazer “o que for preciso” para salvar a Zona Euro, incluindo a compra de obrigações governamentais.
No entanto, a decisão tomada no fim de semana, de poupar dois bancos italianos à extensão total das regras, levanta questões sobre a união bancária.
A peça central do novo regime foi a diretiva para resolução e recuperação dos bancos — garantir que não é usado dinheiro dos contribuintes para salvar bancos e que essas perdas recaem sobre os credores privados –, supervisionada pelo conselho único de resolução. Houve algum alívio quando este regime foi testado pela primeira vez, com a queda do espanhol Banco Popular, que foi vendido ao Banco Santander por EUR1, depois de os acionistas e os detentores de dívida júnior terem sofrido as perdas, sem efeitos adversos nos mercados.
Mas o Veneto Banca e o Banca Popolare di Vincenza serão poupados a este tratamento. Ao usar uma lacuna nas regras, o conselho de supervisão das resoluções bancárias concluiu que os dois bancos não são importantes em termos sistémicos e, portanto, podem ser liquidados sob as regras de insolvência de Itália — que permitem o uso de dinheiro do governo sem a necessidade de perdas para os investidores.
O plano é transferir os ativos saudáveis dos bancos para o Intesa Sanpaolo por EUR1, mas os ativos problemáticos ficarão nas mãos do governo, que pode incorrer em custos de até EUR17 mil milhões, incluindo uma injeção de capital de EUR5 mil milhões para limitar as potenciais perdas para o Intesa.
A Comissão Europeia insiste que esta decisão não aproveita uma lacuna legal e que a possibilidade de usar regras de insolvência nacionais, em vez das regras comuns à Zona Euro, foi prevista sob a diretiva. A comissão destaca que vários bancos foram liquidados sob os regimes nacionais desde 2015.
Ainda assim, esta decisão apanhou muitos observadores de surpresa. Os dois bancos italianos, embora mais pequenos que o Banco Popular, são suficientemente grandes para estar sob a supervisão do BCE, pelo que se assumia que a resolução seria gerida a nível europeu. Em vez disso, parece que o conselho de supervisão bancária tem descrição para aplicar a diretiva.
Entretanto, a Zona Euro encontra-se na situação incómoda em que os bancos que não são sistemicamente importantes estão elegíveis para ajuda estatal e os bancos importantes para o sistema financeiro devem ser sujeitos a um resgate interno.
É difícil evitar concluir que a decisão de poupar os obrigacionistas dos dois bancos é sobretudo política.
As autoridades italianas estão há dois anos a tentar salvar os dois bancos da insolvência, por várias razões. Primeiro, porque são dois grandes empregadores no país e, em segundo lugar, porque muitos dos obrigacionistas são clientes de retalho que podiam não saber que riscos estavam a assumir quando compraram o que foi publicitado como instrumentos de poupança com elevados retornos. A resolução dos bancos sob as regras nacionais retira o risco de cerca de 300.000 obrigacionistas poderem sofrer perdas significativas a menos de um ano das eleições legislativas em Itália. Mas onde fica a união bancária no meio disto?
Ninguém quer reacender uma nova crise política na Zona Euro, especialmente numa altura em que a economia — inclusive a de Itália — está a dar sinais de ter ultrapassado os maiores obstáculos.
Mais importante, a decisão de colocar a liquidação dos bancos nas mãos das autoridades italianas não é questionada pela Alemanha. Na perspetiva de Berlim, já basta ter sido evitado o uso de outra controversa lacuna da diretiva de resolução, conforme pretendido por Roma. Itália pretendia manter os bancos vivos através da injeção de dinheiro público, uma medida conhecida como recapitalização preventiva. A decisão de poupar os obrigacionistas seniores representa um compromisso pragmático numa saga que ensombrava o sistema bancário de Itália e da Zona Euro há muito. Algo que os responsáveis alemães consideravam que devia ter sido resolvido há muito.
Ainda assim, Berlim quer garantias de que este acordo não estabelece um precedente e que as regras de ajuda estatal serão aplicadas de forma rigorosa para minimizar o uso do dinheiro dos contribuintes, segundo responsáveis germânicos.
Nas últimas semanas, tem havido muita especulação sobre um novo esforço político para reforçar a Zona Euro, incluindo a criação de novos mecanismos para agregar riscos bancários através de um mecanismo de suporte comum ao fundo único de resolução e um esquema de seguros de depósitos.
Mas este episódio em Itália mostra que antes de poderem ser dados mais passos para completar a união bancária, podem ser necessárias novas medidas para reforçar as regras já em vigor.
-Por Simon Nixon (simon.nixon@wsj.com)