LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– O governo de Portugal apresentou esta segunda-feira uma proposta de Orçamento do Estado para 2020 que prevê um superavit de 0,2%, mas isso não impediu a inscrição no documento de algumas medidas orçamentais relevantes com um impacto negativo de EUR970 milhões.
Do lado da despesa, o governo destaca, no documento entregue no final de segunda-feira, o descongelamento das carreiras e promoções, a atualização salarial de 0,3% e a revisão de carreiras especiais, com um impacto total de EUR715 milhões.
Do lado da receita, o governo salienta a redução do IRC para as pequenas e médias empresas e para as PME do interior, que representará uma perda de EUR23,5 milhões, o alargamento do regime de DLRR (Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos), com um impacto negativo de EUR20 milhões e a redução das propinas, que custará EUR12 milhões de euros.
Nos itens extraordinários, o governo refere no documento que uma nova transferência de capital para o Novo Banco representará no máximo um encargo de EUR600 milhões em 2020, enquanto a recuperação da garantia do Banco Privado Português significará um encaixe de EUR145 milhões.
– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)