LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– O Governo de Portugal apresentou esta sexta-feira uma série de medidas orçamentais com impacto na receita, que incidem sobretudo na devolução ou aumento de rendimentos, compensados principalmente por impostos indiretos, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2017.
“Este é um Orçamento de escolhas”, disse Mário Centeno, ministro das Finanças de Portugal, na apresentação do documento.
Do lado da despesa, destaca-se o aumento das pensões em EUR10 para os reformados que recebam até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou EUR628,28 — contudo, este aumento só se verificará a partir de agosto. A atualização de pensões custará aos cofres do Estado EUR187 milhões.
A reposição integral dos salários da Função Pública também terá um custo pesado para o Orçamento do Estado — um total de EUR257 milhões.
Para diminuir o impacto nas receitas do Estado da eliminação da sobretaxa de IRS, um dos compromissos do governo para 2017, o corte será aplicado gradualmente ao longo do ano, em função dos escalões de rendimento. Com esta fórmula, o Estado perde EUR200 milhões de receita.
O aumento de impostos incide principalmente sobre os automóveis, tabaco e álcool. O imposto sobre as bebidas alcoólicas, ou IABA, renderá mais EUR80 milhões. O Imposto Único de Circulação, ou IUC, registará um agravamento para os veículos mais poluentes, o Imposto Sobre Veículos, ou ISV, sobe 3% e as alterações ao imposto sobre produtos petrolíferos, ou ISP, renderão EUR70 milhões.
Em sentido contrário, o Estado perderá EUR175 milhões com a redução do IVA da restauração de 23% para 13%.
Entre as medidas mais simbólicas de captação de receita, destaca-se a criação de um imposto sobre património imobiliário avaliado em mais de EUR600 mil. O imposto terá uma taxa marginal de 0,3%, aplica-se também a empresas — excluindo o setor industrial e hoteleiro –, e deverá render EUR160 milhões.
Outra medida de aumento da receita é o regime de regularização extraordinária de dívidas fiscais, designado oficialmente como Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado, que renderá EUR100 milhões.
Será também criado um novo imposto, conhecido como “fat tax”, sobre os refrigerantes com elevado teor de açúcar, que deverá render EUR80 milhões.
– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)