LISBOA (DJ Bolsa/Webtexto)– Num ano que o foco estará na recuperação da crise económica causada pela pandemia, suportada pelos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 não traz grandes novidades em relação a anos anteriores, centrando-se na fiscalidade e nas prestações sociais.
Em matérias fiscais, serão desdobrados dois escalões do IRS, que passam a nove, permitindo um desagravamento fiscal para alguns contribuintes.
Foram criados dois novos patamares, no terceiro e sexto escalão, para rendimentos entre EUR10.736 e EUR15.216 e entre EUR36.757 e EUR48.033, que pagarão taxas médias de impostos de 20,1% e 32,1%, respetivamente.
Ainda, os rendimentos de mais-valias mobiliárias, como ações ou obrigações, em que os títulos são detidos por menos de um ano, passam a ser englobados no IRS do escalão mais elevado.
A receita resultante do englobamento obrigatório vai para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, diz o relatório do orçamento.
Para as empresas, o primeiro-ministro António Costa anunciou na segunda-feira um “incentivo fiscal” de apoio à recuperação, que terá um impacto de EUR150 milhões no orçamento.
No que respeita às pensões, haverá uma atualização automática das reformas, calculada de acordo com a inflação e o PIB, sendo gradual consoante o nível de rendimento.
À semelhança de outros anos, as pensões mais baixas serão alvo de um aumento extraordinário de EUR10 até quem aufira 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais, com um custo de EUR76 milhões. Ainda nas prestações sociais, haverá atualizações do abono de família e do Complemento Solidário para Idosos para os rendimentos mais baixos.
No capítulo da despesa, o governo optou por atualizar os salários da Função Pública em 0,9%, o que irá representar um custo anual de cerca de EUR225 milhões para aumentar os cerca de 730 mil funcionários públicos.
Já o Serviço Nacional de Saúde terá um aumento do orçamento de cerca de EUR700 milhões.
– Por Pedro Barros Costa (pedro.costa@webtexto.pt)
– Eduardo Correia contribuiu para este artigo.