BRUXELAS (DJ Bolsa)– A União Europeia apresentou esta quarta-feira as mais recentes medidas de regulação bancária pós-crise financeira, numa tentativa de fomentar o crescimento económico no bloco.
A legislação proposta visa implementar novos requisitos de capital, concebidos por organismo legisladores como o Comité de Supervisão Bancária de Basileia e o Conselho de Estabilidade Financeira, ou FSB.
“A Europa precisa de um setor bancário diversificado e forte a financiar a economia”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis. “Hoje, apresentamos novas propostas de redução de risco que se baseiam nos padrões globais acordados e ao mesmo tempo têm em conta as especificidades do setor bancário europeu”.
As propostas vão aplicar as chamadas regras de capacidade total de absorção de perdas, as TLAC, em toda a UE. Estas regras exigem que os bancos considerados importantes para o sistema financeiro global — dos quais existem atualmente 13 na UE — mantenham maiores almofadas de dívida convertível ou outros títulos para amortizar perdas.
As regras foram concebidas pelo Conselho de Estabilidade Financeira, ou FSB, para evitar que sejam os contribuintes a pagar os resgates durante períodos de crise.
Dombrovskis disse que a implementação das TLAC vai integrar-se “de forma inteligente” com outras regras de supervisão bancária.
Outra medida do pacote é a introdução de um rácio de alavancagem mínimo vinculativo — a proporção de capital do banco expresso em percentagem dos seus ativos — de 3%. Esta regra serve para agir como um travão aos modelos internos usados pelos bancos para calcular o risco.
Também inserida no pacote de medidas da UE há uma nova regra que exige que os grandes bancos estrangeiros detenham capital extra dentro da região. Responsáveis da UE disseram que a medida replica os regulamentos aplicados nos EUA e visa impedir que sejam os governos a pagar a fatura de uma possível falência de um dos bancos fora do bloco.
As propostas terão de ser aprovadas pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, um processo que pode durar mais de um ano.